plano safra

O Plano Safra da Agricultura Familiar 2025/2026, lançado há pouco mais de uma semana, prevê R$ 89 bilhões a serem investidos nesse segmento do setor produtivo brasileiro. No dia seguinte, foi anunciado também o Plano Safra geral, que contempla o agronegócio, com um montante de R$ 516,2 bilhões para financiar o setor da agricultura e pecuária empresarial.

O contraste entre os valores, ainda mais considerando que o agronegócio é um setor altamente capitalizado que não necessita de dinheiro público para prosperar, mostra que o uso da agricultura para a produção de mercadorias para os mercados interno e externo ainda é uma prioridade sobre a produção de alimentos no país.

O Plano Safra foi criado em 2002 (denominado inicialmente Plano Agrícola e Pecuário) com o objetivo de fortalecer e estimular a expansão e a modernização da agricultura e da pecuária brasileira. No ano seguinte, sindicatos rurais e movimentos sociais ligados ao campo foram envolvidos na elaboração do Plano, de forma que agricultores familiares e assentados da reforma agrária pudessem melhor contribuir para atender à demanda por alimentos no contexto do programa Fome Zero, existente naquela época. Isso dá origem ao Plano Safra da Agricultura Familiar, editado pela primeira vez em 2003.

Os recursos do Plano Safra da Agricultura Familiar estão divididos em segmentos com finalidades específicas. O maior deles, o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) foi contemplado com R$ 78,2 bilhões, o maior valor na série histórica.

Por meio do Pronaf, os pequenos produtores podem financiar tanto as despesas com insumos e mão de obra (custeio) como a aquisição de máquinas e sistemas que aumentem a capacidade produtiva (investimento). O programa oferece crédito para a produção de alimentos da cesta básica a uma taxa de juros de 3% ao ano. Essa taxa cai para 2% se o crédito for destinado ao custeio de produtos orgânicos, agroecológicos ou da sociobiodiversidade.

Há também o Pronaf Mais Alimentos, uma linha de crédito mais ampla que financia o investimento em tratores, colheitadeiras, caminhonetes, motocicletas, equipamentos adaptados a pessoas com deficiência, sistemas de armazenagem, ordenhadeiras, tanques e também a construção ou reforma de moradias rurais.

Parte da verba do Pronaf é voltada especificamente para incentivar a agroecologia. Nesta edição, as famílias com renda anual de até R$ 50 mil podem financiar a implantação de sistemas de base agroecológica ou em transição para sistemas de base agroecológica a uma taxa de juros de 0,5% ao ano.

Os quintais produtivos também são contemplados com suas especificidades. Mulheres rurais com renda de até R$ 50 mil podem custear a produção diversificada de alimentos no espaço ao redor da casa, podendo conciliar a atividade produtiva com a lida familiar.

Além do Pronaf, o Plano Safra da Agricultura Familiar inclui outras formas de incentivo. Por meio das compras públicas, o governo não apenas assegura o abastecimento de certos produtos (sendo também um instrumento no combate à inflação de alimentos) como também garante um preço digno a ser pago aos produtores. Há nesta edição do Plano R$ 3,7 bilhões destinados às compras públicas.

Algumas culturas estão sujeitas a perdas de safra em consequência de condições climáticas. Para proteger esses agricultores, existe a Garantia-Safra, que neste ano conta com R$ 1,1 bilhão.

Entre outros segmentos, há também R$ 240 milhões destinados a Assistência Técnica e Extensão Rural para agricultores familiares e R$ 42,7 milhões para garantir um pagamento fixo para alguns produtos da sociobiodiversidade brasileira.

A forma que o Plano Safra da Agricultura Familiar tem hoje é, em parte, resultado da incidência de movimentos sociais. Exemplo disso é o reconhecimento de quintais como unidades produtivas qualificadas para receber financiamento público, uma conquista da Marcha das Margaridas de 2023.

Somente a pressão da sociedade civil organizada pode fazer com que o incentivo público à agricultura familiar siga crescendo e a distância entre os apoios ao pequeno produtor e ao agronegócio possa diminuir ou mesmo, legítima utopia, ser superada.

agroecologia nas eleições

Das três esferas da política institucional, a municipal é onde são vividos e decididos os assuntos ligados de forma mais imediata à vida cotidiana das pessoas. Isso faz do período de eleições municipais uma época especialmente propícia para se tratar de certos assuntos, como as relações comunitárias, a alimentação, a cultura, a saúde e o meio ambiente. Essas áreas estão diretamente conectadas a políticas públicas locais, cuja execução pode ser acompanhada de perto pelos cidadãos e cidadãs.

Para levantar a discussão sobre esses temas neste momento oportuno, a ANA publicou uma carta política intitulada “Democracia e agroecologia como princípios para a construção de políticas de futuro e para a garantia de soberania e segurança alimentar nos municípios brasileiros – Desafios para as candidaturas nas eleições de 2024”. Trata-se da terceira edição da iniciativa Agroecologia nas Eleições, que nos anos eleitorais desde 2020 tem buscado trazer a pauta da agroecologia para o debate público.

A carta política foi elaborada por organizações, coletivos e movimentos sociais, apresentando um total de 51 propostas, organizadas em 15 áreas temáticas. Todas as propostas são de extrema importância para a construção da soberania alimentar e nutricional, o fortalecimento das relações comunitárias e a garantia da democracia. Destacamos aqui alguns mais diretamente ligados ao campo teórico e prático do Bicicarreto.

Imagem: divulgação

Na seção ‘Comercialização, circuitos curtos e compras institucionais’, o documento chama atenção para a importância da adesão do município ao Programa de Aquisição de Alimentos e, no que se refere ao Programa Nacional de Alimentação Escolar, que as administrações municipais estabeleçam metas progressivas anuais de forma que finalmente possa ser atingida a condição determinada pela Lei nº 11.947/2009, de se destinar no mínimo 30% dos recursos do programa para compras da agricultura familiar.

Também propõe a criação de uma política municipal de apoio a feiras de produtores e a equipamentos públicos de abastecimento alimentar.

No tópico sobre ‘Agricultura urbana’, para que se possa garantir sua efetivação, defende a destinação de áreas públicas e privadas para produção de alimentos e plantas medicinais, com assessoria para produtores e produtoras, apoio a coletivos de mulheres e suporte à implementação de hortas nas escolas.

Chama a atenção ainda para a importância do uso de instrumentos urbanísticos, como planos diretores, para a promoção da agricultura urbana, propondo inclusive a criação de áreas especiais de segurança alimentar.

O documento inclui temas que aparecem com pouca frequência no debate político em nível municipal, como o ‘Controle e restrição de atividades que geram impactos negativos à saúde e ao meio ambiente’. Dentro deste tópico destacamos a efetivação de leis que estabeleçam zonas livres de agrotóxicos no município (proibindo inclusive sua pulverização aérea), a restrição do uso de transgênicos nos programas públicos de abastecimento alimentar e a implementação de ações de educação alimentar, com o estímulo ao consumo dos alimentos in natura e minimamente processados.

Partindo de uma visão ampla da agroecologia, o documento também contempla práticas integrativas, com incentivo ao uso de fitoterápicos e plantas medicinais produzidas pela agricultura familiar ou nas unidades de saúde, o fortalecimento de iniciativas de comunicação popular, como rádios comunitárias, e a inserção de conteúdos relacionados à agroecologia e segurança alimentar nas ações pedagógicas das escolas, em cidades e áreas rurais.

Em sua apresentação, a carta política destaca que “a agroecologia é um dos caminhos mais efetivos não só para a produção de alimentos e territórios saudáveis e sustentáveis, como também para garantir justiça social e climática e construir tecnologias sociais capazes de enfrentar a nova realidade que estamos vivendo”.

Assim, além do propósito central de fornecer uma agenda propositiva para as candidaturas e trazer esses temas sistematizados para pautar uma discussão envolvendo toda a sociedade, a carta política Agroecologia nas Eleições 2024 cumpre também o papel de apresentar a agroecologia a um público mais amplo, mostrando que ela é muito mais que um conjunto de técnicas de cultivo.

polinizadores

Ao carregar em suas patas o pólen de uma planta para outra, as abelhas executam uma tarefa essencial na reprodução sexuada. Ao contrário dos seres que geram sozinhos seus descendentes, como aqueles que se autoduplicam, as espécies que dependem de outro indivíduo para se reproduzirem trocam genes entre si. Do encontro entre dois indivíduos resultam seres que herdam as inovações de ambas as linhagens. Isso leva a maior diversidade, dando à espécie como um todo maiores possibilidades de se adaptar a ambientes e situações hostis, contribuindo para sua sobrevivência.

O intercâmbio de ideias funciona de forma semelhante. Eu poderia passar a vida isolado, desenvolvendo somente aquelas que surgiram na minha cabeça – que, assim como a sua, tem uma capacidade infinita de criar ideias novas. Porém, se pudermos nos encontrar e trocar ideias, algo mágico pode surgir. Um pequeno detalhe de algo que pensei, e que em princípio não fazia muito sentido para mim, ao chegar na sua cabeça poderá unir-se a outras informações, ou simplesmente produzir um sentido diferente, já que a sua vivência e sua visão das coisas é diferente da minha. Então aquela microideia que se transformou ao chegar em você pode ser concretizada por você ou mesmo ser devolvida a mim com um sentido aperfeiçoado, e então algo que saiu da minha cabeça sem muita possibilidade de se concretizar volta para mim como algo viável de ser posto em prática. Você me ajudou a desenvolver uma ideia que poderia não dar em nada se eu estivesse sozinho. Juntos, co-criamos. Esse processo se chama polinização de ideias.

Como abelha com as patas cheias de pólen, eu posso também ser apenas o portador de uma ideia. Escuto numa conversa algo inovador que está acontecendo num determinado contexto. Aquilo não serve exatamente para mim, mas de alguma forma me fascina. Então eu levo aquele pedacinho de ideia a um outro ambiente e lanço na cabeça de pessoas que vivem num contexto no qual aquela ideia faz todo sentido e pode florescer de uma outra maneira, solucionando outras situações. É como a semente que achou o solo perfeito para se desenvolver com todo seu potencial. Esse tipo de troca concretiza da melhor forma o potencial da diversidade humana, a forma mais poderosa de comunidade.

Alguns espaços, por sua dinâmica de encontros, são ambientes propícios à polinização de ideias. Certas metodologias, como por exemplo o Open Space, ajudam a polinização a acontecer ao orientar a possibilidade de esse papel ser assumido conscientemente pelos participantes.

Assim, tendo ou não consciência disso, muitas vezes fazemos o papel de abelhas em nosso ecossistema de ideias regenerativas. Encontros de pessoas têm sempre o potencial de gerar bons projetos. Só que da mesma forma que as abelhas são sensíveis a inseticidas e outros agentes tóxicos, a polinização de ideias também necessita de condições favoráveis. A sabedoria está em saber manter esse ambiente, o que muitas vezes se dá a partir de aspectos bastante sutis.

entrevista: Lucca Pérez

A Cooperativa Terra e Liberdade faz uma importante conexão entre produtores de alimentos do MST da Grande São Paulo e consumidores finais, formando um circuito curto de distribuição. Tivemos a oportunidade de acompanhar uma manhã de trabalho da cooperativa, ajudando na montagem das cestas e percorrendo uma das rotas de distribuição junto com o militante Lucca Pérez, que depois nos concedeu esta entrevista.

Lucca nasceu em São Paulo, é engenheiro ambiental e, durante a graduação, trabalhou com o MST implantando sistemas de irrigação e saneamento ecológico. Atuou também com economia solidária e fez mestrado em engenharia de produção, com foco em organização do trabalho. Atualmente, em seu doutorado, estuda as relações entre saúde mental e trabalho, sobretudo no ambiente do cooperativismo.

Nesta conversa, Lucca fala dos desafios ligados à distribuição dos alimentos produzidos pela reforma agrária e sobretudo daqueles enfrentados pelos produtores e produtoras nos assentamentos. Fala também da construção de relações de consumo menos mercantilizadas, ainda que não deixem de ser relações econômicas, e que sejam focadas “no valor de uso, na política e no afeto, e não na mercadoria”.

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Quando e como começou o trabalho da Cooperativa Terra e Liberdade? O que motivou essa iniciativa a começar a funcionar?

Todo começo é herdeiro de outras experiências, né? O Cícero já tinha trabalhado com comercialização de uva na década de 2000, levava para igrejas, portas de fábricas, já tinha algum trabalho com logística. Mas a venda de hortifruti em geral era muito focada no mercado institucional, notadamente o PAA [Programa de Aquisição de Alimentos]. Esses alimentos iam para escolas, prisões, quartéis, tinha soldado que comia alface agroecológica do MST.

Tem também o PNAE [Programa Nacional de Alimentação Escolar], que é um mercado importantíssimo, uma política pública de fortalecimento da agricultura familiar que garante o escoamento da produção mas, ao mesmo tempo, como tudo tem uma dialética, quem vende só para esses mercados fica acostumado com isso. São contratos de, tipo, cinco mil pés de alface por família, por DAP [Declaração de Aptidão ao Pronaf, documento que habilita uma unidade produtiva para participar do programa].

Aí veio o corte de 2016 com o Temer. O orçamento do PAA saiu de bilhão para coisa de 200 milhões entre 2016 e 2018. Então os agricultores da regional ficaram sem ter para onde vender. Perderam mercado de uma hora para outra. Paralelamente a isso, eu já vinha trabalhando na Incubadora Tecnológica de Cooperativas Populares da USP e era um aliado do MST. Já havia um debate sobre comércio solidário, redes, cadeias, consumo consciente etc.

Então a gente tentou fazer algumas pontes com a cooperativa do [assentamento] Dom Pedro e com a juventude do Dom Pedro, buscando fortalecer hortas da juventude. A ideia era muito mais fortalecer laços dentro desse campo da economia solidária do que dar uma resposta material da produção. Mas com o fim do PAA a gente decidiu ir para o mercado do consumidor final, sair do mercado institucional. Só que a gente não tinha recursos, não tinha experiência nisso.

Outro processo paralelo foi a Feira Nacional da Reforma Agrária. Nós participamos desde a primeira ajudando a organizar. Na segunda e na terceira nós já tocamos o processo.

O ‘nós’ aí nesse caso é quem?

É a [direção] regional Grande São Paulo [do MST]. Então as feiras também foram abrindo um diálogo de mercado com o consumidor final. Nesse processo, um pouco mais tarde, abre o Armazém do Campo. A gente já estava elaborando uma estratégia para acessar o mercado de consumidor final, é importante ter um diálogo com a população da cidade, a gente visibiliza o trabalho. No PAA, não se dá visibilidade ao que está sendo produzido, ele é muito importante para dar vazão à produção, mas não avança nos outros elementos, como construir alianças, redes de cooperação e tudo mais.

Então batemos aqui na porta do SINTUSP, foi o primeiro grupo de consumo, começou ali por 2017. A gente entregava cestas quinzenalmente. Então fornecia para o Armazém do Campo, para o SINTUSP, tentava fornecer uma coisa ou outra para o Instituto Chão.

Aí a gente começou um grupo de consumo lá no ABC, depois a feira no SESC Santana. No fim de 2018 a gente já começa a chamar de cooperativa e começa a pensar no nome. Talvez já tivesse a ideia de ‘Terra e Liberdade’.

Ali pelo fim de 2018 e começo de 2019 já tinha o primeiro site, que era mais simples, e a gente entregava em pontos de retirada, ainda não tinha porta a porta. A gente começou a fazer porta a porta só com a pandemia.

Nesse momento que você relata agora, a origem da produção que vocês distribuíam já era dos três assentamentos, Dom Pedro, Dom Tomás e Irmã Alberta?

Sim. Hoje a gente complementa com o Instituto Terra Viva, de Sorocaba, que comercializa a produção dos assentamentos da região de Sorocaba mas não só, são pequenos produtores em geral. Eles são aliados, um deles era do setor de produção do MST de lá.

A gente também entregou para a CUT de Osasco, para um pessoal da TVT, no ABC, mas não estava dando muito certo. O custo de transação era muito grande, um monte de informação no grupo de Zap. Mesmo depois, com o Google Forms, não era fácil fazer o pedido. Eram muitas horas para processos que hoje são quase automatizados.

Mas o mais determinante, eu acho que é a transição da companheirada, que vendia para o programa. Imagina, cinco mil pés de alface no ano para o PAA. Quarenta agricultores. Essa transição deles para o mercado direto envolve mexer melhor no celular. Eles não tinham Zap ainda, gente ligava para os produtores. Às vezes alguém esquecia algum item que tinha que mandar, aí a gente precisava ligar para cobrar.

Hoje a gente consegue mapear e pedir com uma certa frequência, é um processo consolidado, a companheirada entrega, a qualidade melhorou muito. Antes a qualidade era muito variável.

Atualmente, quantas pessoas estão envolvidas com a Cooperativa Terra e Liberdade?

Hoje a gente tem um núcleo duro de quatro pessoas, incluindo eu, tocando a cooperativa. Tem também mais uma companheira que já esteve mais envolvida e hoje segue apenas cuidando do site. E tem mais uns seis ou sete aliados e aliadas que ajudam na montagem e nas entregas.

Lucca Pérez, de vermelho, durante reunião em assentamento do MST. Foto: arquivo pessoal.

Como se formou a área geográfica de atuação da cooperativa? Seguiu algum critério prévio, foi uma questão de custo operacional, ou de disponibilidade de companheiros?

Na zona norte começou com a feira do SESC Santana. Então começaram a articular um grupo de consumo, que hoje chega na periferia, bem no extremo norte. Eles pegam também a produção das mulheres de lá, que fazem pão, sabonete, tem toda uma rede de economia solidária que foi se criando a partir da feira no SESC, com pessoas engajadas. Então começou a ter rota para a zona norte.

Para a Vila Mariana, foram duas pessoas com história familiar de militância que queriam fortalecer o movimento. Quando começou na Vila Mariana, a gente já tava mais maduro, então a gente construiu de uma forma melhor. Na zona leste tinha um pessoal do teatro, antes de a gente começar a fazer entregas no centro a gente já chegava na zona leste por meio desse pessoal. Tem também uma cooperada em Ermelino Matarazzo que foi se organizando e criou um grupo de consumo. No ABC tem uma galera do PSOL ecossocialista que conhecia o MST, porque lá tem o núcleo urbano do MST Carlos Marighella.

Tem mais dois grupos nascendo. Um no Ipiranga, onde entregamos junto com o de Vila Mariana. E o outro é do SINDEMA, o sindicado dos servidores de Diadema, que tem uns quatro meses. Então são sete agora. Talvez Diadema e Ipiranga ainda não sejam grupos de consumo consolidados. Alguns grupos começaram assim, com uma pessoa puxando e depois constituindo um coletivo.

O preço pago aos produtores é definido por eles mesmos? É muito influenciado pelos preços de mercado? Como vocês pensam esse aspecto?

É influenciado por preços de mercado sim, mas não tão diretamente. A gente não quer cobrar um preço tão caro dos consumidores. Mas a gente tem os custos de gasolina, manutenção de carro, algumas ajudas de custo.

Tem mecanismos de mercado, porque a gente vive numa sociedade da produção do valor, não estamos fora dela. Mas não é um preço de mercado de atravessador, por exemplo. A gente começou pagando um preço negociado e depois foi subindo de forma negociada.

A gente tem uma lista de preços, a gente tenta padronizar. Óbvio que se é um produto muito lindo, a gente abre exceções, mas depois isso dá um trabalho enorme na planilha, porque sai do que a gente conseguiu avançar em termos de automatização da planilha, e ainda pode dar problema.

Mas dá para chegar no consumidor por um preço justo. Tem um monte de gastos no meio, como gasolina, pedágio, manutenção, servidor do site, sacolinha, perdas, etc. Além disso a gente também serve nosso caixa de microcrédito. Muitas vezes emprestamos para a companheirada que precisa, para compra de mudas, por exemplo.

Atualmente, se não existisse esse trabalho feito pela cooperativa, os produtores teriam alguma alternativa de escoamento da sua produção? Nesse meio de tempo mudou alguma coisa nas condições que eles encontram no mercado?

Voltou a ter política pública de compra institucional, então mudou sim. E alguns se profissionalizaram mais e conseguem hoje tocar uma feira direta, se precisar, e a gente tem incentivado muitos a fazerem isso. A gente tem um grupo [de Whatsapp] de feiras com vários produtores, vários assentados e acampados que hoje dividem tarefas nas feiras. Tem mais gente dos territórios nesse grupo, para pensar junto as feiras, dividir tarefas e por vezes fazer a logística.

Por exemplo, tem um casal do [assentamento] Dom Pedro, eles melhoraram muito a qualidade do processo. Fazem beneficiados de mandioca, mandioqueijo, nhoque, carne de jaca. Tem também uma companheira do [assentamento] Dom Tomás que faz pão, carne de jaca. Teve inovação, tem produtos que não havia antes, muito puxados por ter esse mercado. Hoje essa companheira é uma das maiores produtoras, e sem a cooperativa ela não teria esse mercado.

E de que forma a cooperativa ajudou nesse processo de profissionalização desses produtores e produtoras?

O trabalho com a cooperativa ajudou muito, porque a gente vai dando os retornos e falando: “precisa ter rótulo”, “precisa data de validade”, “essa embalagem rasga muito fácil”. E ao mesmo tempo a gente nunca fala “nunca mais vou pegar de você”. Isso não. A gente chega e fala “companheira, a gente quer que isso vá para frente, e para ir para frente precisa melhorar nisso e nisso”. É chato às vezes o trabalho de discutir qualidade, mas a gente faz isso com o carinho e amor que a gente consegue. Nesse mercado dos grupos de consumo tem gente que topa experimentar, que se encontrar um problema em um produto, não vai sair xingando.

Sim, um outro tipo de relação.

Acho que é uma relação que tem margem. Nem todo mundo vai entrar nisso, porque a correria é bruta, mas existe margem para os laços afetivos. Todos os grupos de consumo, tirando esses dois mais recentes, em algum momento já visitaram os territórios. Olharam no olho das pessoas e conheceram, “ah, essa é a Sheila que faz o nhoque!”. É uma relação muito menos mercantilizada e muito mais focada numa troca econômica com sentido de valores de uso, e não de valor por valor. Estou comendo um alimento sem veneno, produzido por pessoas que estão na luta.

Vamos às reuniões dos grupos de consumo e construímos as visitas deles aos espaços, pelo menos uma vez por semestre. É um trabalho de formação, de construção desses laços, desse vínculo menos mercantilizado. Focado no valor de uso, na política e no afeto, e não na mercadoria. É um alimento sem veneno, produzido por uma pessoa. Quando a gente manda a lista no grupo de consumo, está escrito lá, “nhoque da Sheila, do Dom Pedro”, “licor da Rosângela, do Irmã Alberta”, “mel do Severino, do Dom Tomás”. Aí a pessoa um dia vai lá e conhece a Sheila. É uma relação muito diferente.

Também tem um ponto, e é isso que eu tenho tentado estudar um pouco. Para a transição agroecológica, você tem uma margem de manobra muito maior do produtor sobre sua produção, óbvio que dialogando com o consumidor. Não é cliente-rei do mercado tradicional, mas também não é produtor-rei, tipo “você vai pegar o meu almeirão sim, porque eu produzi bem, está bonito e você vai comer almeirão”. Não pode ser assim.

Como é um modelo de cesta fechada e muita gente que compra por ser do movimento, é muito diferente de um contrato, seja de mercado institucional ou de mercado privado. Imagine, “quero trezentos quilos de banana, neste e naquele parâmetro”. A política pública tem critério de qualidade também, tem parâmetros de tamanho. Então neste tipo de relação você também amplia a margem de manobra do produtor sobre o seu trabalho. São graus de desmercantilização.

Porque ele pode produzir para venda, sim, mas é uma venda que não tem que seguir parâmetros a priori, que vão subsumindo o trabalho. A agricultura familiar fornece frango para a Sadia. Mas aí você vai ver o contrato da Sadia, ele pauta ritmo e intensidade de trabalho, insumos, critérios de qualidade, é como se fosse um terceirizado, ou mesmo um contratado. Você está controlando o trabalho daquele produtor familiar. Já no grupo de consumo, é um estágio em que ele controla o próprio trabalho num nível muito alto, frente às possibilidades de uma produção para venda. Isso aparece no desenho do canteiro, na escolha do que vai ser plantado ou não.

Essa ideia de “graus de desmercantilização” é muito interessante!

É uma outra relação com o trabalho. Ele escolhe plantar a acelga dele e sabe que os consumidores dele vão testar. Talvez ninguém goste de acelga e ele tenha que mudar. Mas ele não vai ter que mudar para seguir um contrato só de alface e pagar uma multa. Certo, não pode acelga, mas eu posso plantar trezentas outras coisas, entende? Isso abre possibilidades para um outro tipo de relação com o trabalho, que é o trabalho agroecológico, uma relação do sujeito com o seu fazer e na mediação com a natureza. Um trabalho com possibilidades emancipatórias e muito menos determinações alienantes.

Estou indo para uma discussão abstrata, que é a discussão da minha pesquisa, mas é uma outra relação com o seu fazer e com a árvore que vai dar o fruto para o tucano, com o canteiro e com a formiga que come o canteiro. Esse tipo de consumo abre muito mais margem para avançar na agroecologia.

Existe interesse da cooperativa em aumentar sua operação, seja em volume num mesmo território, seja ampliando sua área de abrangência? Quais seriam as limitações a serem enfrentadas? E até onde vocês avaliam que seria adequado chegar, em termos desse crescimento de abrangência ou de volume?

Existe, sim, o desejo de crescer em escala. Pode envolver o aumento de abrangência, mas não necessariamente. A gente precisa crescer em escala, antes de mais nada. Por que?

Poucos agricultores vivem só da entrega para a cooperativa, talvez no máximo uns vinte, dos sessenta com quem a gente dialoga. Eles vivem de outras coisas também. Muitas vezes, é autoconsumo e aposentadoria. É uma base envelhecida. Às vezes a gente é a única pessoa que comercializa a produção deles. Não é isso que mantém a reprodução da vida deles. Isso também ajuda em graus de desmercantilização dos canteiros.

Mas a gente também quer ser uma alternativa para o pessoal em idade ativa, mais jovem. E aí, quanto mais relevante você se torna para essas pessoas, mais sentido faz. Se a gente for pegar dez alfaces de cada um, a galera vai plantar dez alfaces. Mas se a gente garante, “pode plantar trezentas, que a gente vai pegar trezentas”, muitas pessoas vão plantar trezentas. E algumas famílias mais jovens, que estão em outra condição, outro momento de vida, precisam disso. E a gente não consegue propiciar isso porque nossa escala não é tão grande ainda. A gente quer que todas as famílias possam viver bem nesse tipo de produção.

Então é crescendo que a gente pode crescer. É meio que um círculo virtuoso. A relevância da escala torna factível a gente poder pedir para a galera plantar mais. Porque se a gente é só um complemento de renda, o que eles vão fazer se pedirmos para plantarem mais? Por isso também demorou tanto tempo para a gente chegar onde está. E isso é uma potência e um obstáculo ao mesmo tempo, porque é uma escadinha. Você sobe um degrau na comercialização, você consegue puxar na produção, mas se você não puxa, ele te puxa para baixo de novo. Você tem que subir um degrau aqui e outro ali. E se não sobe rápido o outro, aquele que você não subiu te puxa para baixo.

Então a gente tem esse trabalho de estar nos territórios, ajudar a planejar a produção, se mostrar presente, afetivamente presente. Isso não é fácil, porque é muita coisa. E todos nós temos outros trabalhos além deste. A gente precisaria liberar umas três pessoas, numa estrutura que possa só fazer isso. Senão perde muita qualidade, não dá para ter processos claros, fazer um trabalho de base melhor. Então precisa crescer para poder profissionalizar, para poder crescer mais.

Mas aí tem um limite, não é entrar num jogo de crescer por crescer. Acho que o limite é a produção que companheirada consegue entregar vivendo bem. Passou desse limite, não precisa.

Tem que chegar num ponto em que a gente tenha um capital de giro, tenha salário para pelo menos três pessoas, para que elas tenham quarenta horas por semana para fazer só isso se quiserem e não precisem correr atrás de outras coisas. E para fazer com qualidade, com afeto com a companheirada, sem pressa. Avançamos bastante nisso, mas ainda tem muitos problemas.

Com essa verba, daria para levar a mais lugares a bandeira desse trabalho de base urbano, a ponte campo-cidade. Daria para mostrar a produção do MST, mostrar na maior cidade do Brasil que o MST dá certo. Consolidar mais alianças com os movimentos da cidade também. Precisa crescer para chegar nisso. Crescer para que jovens que estão nos assentamentos possam produzir sua agrofloresta tendo saída certa. Então não é crescer por crescer.

Esses produtores e produtoras têm uma margem de crescimento da produção?

Têm! Eu não falei tanto de obstáculos, mas tem um obstáculo muito complicado, que é a infraestrutura. Água, por exemplo. No Dom Tomás falta muita água. O poço queima, a prefeitura não conserta, aí a gente empresta dinheiro para consertar a bomba do poço. No Dom Pedro falta água também. Menos, porque lá tem o lago, ajuda bem, mas tem lugares em que não chega. No Irmã Alberta nem se fala. No Irmã Alberta falta tudo: água, luz. Então infraestrutura é um obstáculo complicado.

E força de trabalho?

Não é o principal obstáculo agora. Se botar mais força humana sem aumentar a infraestrutura, vai dar mais problema do que resolver. Quando tiver muita água no Dom Tomás e no Irmã Alberta, talvez aí a força de trabalho vire um problema. Mas aí já vai ter vários outros problemas resolvidos. Água é o principal problema.

Outra coisa são os recursos que reduzem a penosidade do trabalho rural, como tratorito, principalmente para o pessoal acima de sessenta, setenta anos. E ter não só água, mas também sistema de irrigação: é bomba, mangueira, cano.

Outro obstáculo é a falta de ATER [assistência técnica e extensão rural]. Já tivemos, por poucos períodos, uma ótima ATER, antes da pandemia. ATER é pensar o todo: o pulgão, a fruta, o comércio. No Irmã Alberta, agora está tendo ATER, a gente tem uns aliados que fazem o processo, mas precisava ter um esquema mais estruturado, um programa estatal. No Dom Tomás o ITESP faz uma coisa ou outra, principalmente para turismo rural, mas nada para produção. No Dom Pedro não tem ATER há muitos anos. No Irmã Alberta começou a ter por um programa do Sampa+Rural há uns três meses.

O movimento tem uma frente ou um setor de captação de recursos, por exemplo para obter recursos governamentais? Para comprar tratorito, por exemplo.

Sim. A gente comprou um tratorito para o Irmã Alberta, coletivo. Foi muito usado. Mas precisaria ter dez, o tratorito é pequeno. O cobertor é sempre curto, e aí a mobilização no estado de São Paulo fica na mão da direção estadual. A gente não acessa verba de emenda para nós, por exemplo. A gente faz baião de dois no Al Janiah para conseguir dinheiro! Trabalham quinze pessoas, por três dias, para conseguir mil reais para a regional. A nossa regional é pobre, sem grana. Base pequena, três comunas da terra minúsculas. A cooperativa dá uma vida para a regional que ela não teria sem a cooperativa.

Esta cooperativa é a única na regional?

Sim.

E no estado, tem mais?

Tem cooperativas fortes no estado. A Coopavi, em Itapeva, tem feijão, soja orgânica, carne de porco, pão. A Cooplantas, das mulheres, com ervas medicinais. A Coapar, em Andradina, produz leite, queijo, manteiga, tem agroindústria. É outro rolê. A regional Grande São Paulo vem de um esquema de pessoas em situação de rua, não camponesa ou ex-camponesa, ou situação urbana favelada. É muito específica a realidade aqui.

consea

Espaços institucionais de articulação entre o governo e a sociedade civil são essenciais para a formulação e a implementação de políticas públicas favoráveis aos interesses coletivos da sociedade. No campo da segurança alimentar e nutricional da população brasileira, esse espaço é o Consea – Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional. Não por acaso, o Consea foi desativado no primeiro dia de governo da pessoa que ocupou o cargo de presidente da república entre 2019 e 2022, cujo nome não merece ser pronunciado nem escrito.

A reinstalação do Consea se efetivou em 28 de fevereiro de 2023 e foi celebrada por movimentos sociais e ativistas em todo o país. Ao conhecer a relevância e a forma de funcionamento desse conselho, compreendemos melhor a importância desse retorno.

O Consea é um órgão de assessoramento imediato à Presidência da República, com competência para apresentar proposições de políticas relacionadas à segurança alimentar e nutricional e também para exercer monitoramento e controle social na execução dessas políticas. Tem caráter consultivo e atualmente integra o Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan).

De seus 60 membros, dois terços são representantes da sociedade civil e um terço são ministros de Estado. Trata-se, portanto, de um espaço importantíssimo para movimentos e organizações sociais que atuam pelo aprimoramento das políticas públicas ligadas a soberania e segurança alimentar e nutricional no Brasil, colocando-os em posição de serem ouvidos diretamente pelo presidente do país.

O Consea teve importante papel na construção de diversas políticas públicas. Alguns exemplos: exigência de que 30% das aquisições do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) venha da agricultura familiar, formulação da Política Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, elaboração do Guia Alimentar para a População Brasileira, criação do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), inclusão do direito à alimentação saudável na Constituição Federal, criação do Sisan.

Tais políticas foram determinantes para a sensível redução do número de pessoas em situação de subalimentação, tirando o Brasil do mapa da fome da ONU em 2014. Por sua atuação, o Consea obteve importante reconhecimento fora do país e já recebeu a visita de delegações internacionais que vieram conhecer o seu trabalho.

A cada quatro anos, o Consea organiza a Conferência Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (CNSAN), que é a instância máxima do Sisan e indica as diretrizes e prioridades da Política Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional. O encontro é precedido de conferências municipais, regionais e estaduais, nas quais são eleitos delegados e delegadas que irão participar da conferência nacional.

Histórico das CNSANs já realizadas. Adaptado de Relatório final da 5ª Conferência Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional. CLIQUE PARA AMPLIAR

A última conferência que aconteceu até o momento foi a 5ª CNSAN, em novembro de 2015, em Brasília. Apenas para lembrar, em 2015 a Dilma era presidente, o golpe contra ela já estava sendo articulado mas ainda não havia sido consumado, Lula ainda não havia sido preso, o povo brasileiro ainda não tinha escolhido um fascista para presidente da república, não existia pandemia, ainda não havia 33 milhões de pessoas passando fome no país.

Entre os vários resultados da 5ª Conferência está um trabalho coletivo de escolha de prioridades dentro de um conjunto de 331 proposições trazidas das conferências estaduais. As três proposições mais votadas foram: “Garantir, ampliar e fortalecer as ações de assistência técnica e extensão rural (Ater) na promoção da inclusão produtiva das famílias em situação de pobreza extrema no meio rural, respeitando a forma dos saberes culturais dos povos e comunidades tradicionais”; “Promover o papel da agricultura familiar, camponesa e indígena como um dos elementos estruturantes das estratégias nacionais e regionais de soberania e segurança alimentar e nutricional, por meio do estímulo à produção local de alimentos baseada em modelos diversificados e de base agroecológica, em estratégias soberanas de abastecimento alimentar e em articulação com os preceitos de uma alimentação adequada e saudável”; “Implementar planos de proteção de bacias com recursos para a revitalização e renaturalização dos corpos hídricos, considerando o caráter intermunicipal e interestadual das bacias hidrográficas no momento da tomada de decisões relacionadas às políticas de recursos hídricos, sejam elas estaduais ou federais e que as ações de revitalização atuem prioritariamente nas causas de degradação das bacias hidrográficas”.

Em síntese, na avaliação conjunta dos delegados e delegadas presentes na 5ª Conferência, os três temas mais sensíveis naquele momento eram: inclusão produtiva por meio de assistência técnica, estímulo à agricultura familiar com base na agroecologia e proteção aos recursos hídricos.

No intervalo entre as CNSAN, costuma ser organizado um encontro nacional denominado CNSAN+2, com o objetivo de realizar um balanço das proposições da conferência e do estado de implementação das medidas de segurança alimentar e nutricional no país. A 5ª CNSAN+2 aconteceu em março de 2018, também em Brasília. O relatório desse encontro já identificava retrocessos no campo da segurança alimentar e nutricional, os quais, como sabemos, se aprofundariam nos anos seguintes: “a atual conjuntura de retrocessos na democracia impôs um cenário de desconstrução de direitos, precarização das relações de trabalho, aumento do desemprego, esvaziamento de políticas públicas e iminente volta do Brasil ao Mapa da Fome”.

A conferência seguinte deveria acontecer em 2019, e sua convocatória chegou a ser aprovada em novembro de 2018. Com a desativação do Consea, o encontro naturalmente não aconteceu.

Durante o período em que esteve desativado, os integrantes do Consea mantiveram-se mobilizados, junto com os Conseas estaduais e movimentos sociais de combate à fome, monitorando os movimentos do governo em relação à segurança alimentar e nutricional.

A nutricionista, pesquisadora e professora Elisabetta Recine, que presidia o Consea no momento de sua desativação, foi agora reconduzida ao cargo, junto com seus conselheiros. O gesto mostra a expectativa, por parte do atual governo e da sociedade brasileira, de que o conselho retome os trabalhos do ponto em que foram interrompidos, no início de 2019.

comensalidade

Na língua latina, o verbo ‘comer’ se expressava pela forma edere (uma palavra proparoxítona, com o acento na antepenúltima sílaba). Esse verbo era usualmente acompanhado da preposição cum, que deu origem à nossa preposição ‘com’ e traz sentidos como estar junto, simultaneidade, acompanhamento, inclusão, concomitância, suporte, vínculo, estar entre, fazer parte.

Para se referir ao ato de comer, dizia-se cum edere: ‘comer com’, ‘comer acompanhado de’, ‘estar com [alguém] enquanto se come’, já que as pessoas geralmente faziam suas refeições acompanhadas de outras. A preposição era tão frequente no uso do verbo que, ao longo dos séculos, esse uso foi se cristalizando e a preposição passou a ser percebida como parte dessa forma linguística.

Primeiramente, a forma perde a sílaba pós-tônica, passando de cume(de)re a cumere. Ocorre então a perda da vogal final, e cumer(e) vira cumer. A primeira vogal se modifica e isso leva à forma portuguesa atual ‘comer’.

Foto: Kaboompics / Pexels

Portanto, na origem latina, o nosso verbo ‘comer’ traz, de maneira implícita porém inseparável, a ideia de uma ação que se dá em coletividade. O ato de comer é um momento propício ao compartilhamento. É naturalmente uma celebração do fato de estarmos vivos, juntos e termos uma boa colheita que nos permite reproduzir a vida. Aqueles com quem dividimos a mesa são nossos comensais, são pessoas que ocupam um lugar importante em nosso dia a dia.

A ideia latina de ‘comer com’ faz parte de nossa herança linguística, muitas vezes sem que nos demos conta disso. Conhecer esse pequeno detalhe talvez nos ajude a lembrar de como o momento da refeição é tão essencial para a saúde de nossas relações como é para a saúde de nosso corpo. Em nossa língua, comer é, por definição, um ato de celebração da vida coletiva.

entrevista: Ademar Suptitz

Na primeira ação do Bicicarreto, em 2018, contamos com a parceria e, principalmente, a confiança de Ademar Suptitz, coordenador da loja do Armazém do Campo de São Paulo. Recentemente, estivemos no Armazém para tomar um café e conversar sobre produção e distribuição de alimentos.

Ademar – ou Schusk, como costuma ser chamado pelos companheiros de militância – nasceu no Rio Grande do Sul, em uma família de camponeses. “A gente tinha lá um poço, e ao redor do poço tinha as árvores, mais em baixo tinha um açude com peixes, tinha um campinho pras vaquinhas, uma horta ao redor da casa e um pomar mais pra cima. Tinha a área de plantio e no canto tinha uma mata preservadinha, para se ter a lenha, a madeira. A gente guardava as sementes de um ano pro outro.”

Nesta entrevista, Schusk fala sobre associativismo e cooperativismo, sobre a distribuição dos produtos da reforma agrária e sobre algumas estratégias de atuação do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra. Mostra como o agronegócio vai tomando o lugar da produção de alimentos e conta experiências bem-sucedidas na produção de alimentos orgânicos no Brasil. Esta é a primeira de uma série de entrevistas na qual mostraremos os diversos componentes de um sistema alimentar soberano, pelo olhar das pessoas envolvidas nessa luta.

***

Fala-se muito das dificuldades que os pequenos produtores têm para escoar sua produção. Quais são os maiores desafios?

Esse é um dos grandes gargalos. Ao falar de comércio, tem que pensar também na logística. Se as famílias não se organizam, vem o atravessador e acaba comprando. Esse debate passa pela discussão da organicidade, em torno do associativismo. Para uma família de camponeses, individual, é muito difícil o trabalho. O cara acorda às seis da manhã, tira o leite, cuida dos animais, faz café manda os filhos pra escola. É o tempo todo na lida, plantio, colheita. E ainda tem que se preocupar com o mercado? A partir do momento que se associa com alguém, vai profissionalizando determinadas tarefas.

Quem faz feira, geralmente não é uma família sozinha, eles se juntam em três ou quatro. Porque como vai organizar tudo para levar para a feira? Planta a semana toda, na sexta tem que colher, amarrar o maço da cenoura, da rúcula, botar nas caixas. Muitos funcionam assim, a família se vira. E muitos usam bicicleta, principalmente quem está perto, até cinco ou dez quilômetros é bicicleta! Nos assentamentos do Brasil inteiro. De 2004 até 2012, qualquer família assentada conseguia financiamento para comprar uma caminhonete. Isso facilitou, mas por que não investir em tecnologia, uma bicicleta cargueira, um esquema híbrido movida a sol e pedalada para evitar o fóssil. Não tem isso no Brasil.

E costuma ter para quem vender a produção?

De um modo geral, tem para quem vender. O problema é a superexploração, o atravessador paga um preço muito baixo e não agrega valor.

Esse atravessador é regra geral nos assentamentos que você conhece?

Olha, pelo menos a metade é. De nossa base, pelo menos 80% não é coletivada. No acampamento sim, mas no assentamento o cara acaba optando pelo [caminho] individual. Onde tem liderança, onde a formação é boa, funciona, mas de um modo geral, não. O [acampamento] Irmã Alberta é extraordinário desse ponto de vista, porque ainda é acampamento. Nossas cooperativas, de um modo geral, acabam apadrinhando muitas famílias também: aqui está a estrutura, então bora. No caso do arroz, mesmo o cara individual está tranquilo, porque a cooperativa compra todo o arroz dele e paga um preço justo, paga a mesma coisa que pagou para o associado da cooperativa. A gente elimina a desigualdade, tem muita força nesse sentido. Mas não é regra geral.

No caso do arroz orgânico tem a indústria. A cooperativa é dona da indústria. Mesmo o individual, ele é sócio. A indústria paga um valor mais alto que o mercado convencional. Na pandemia o mercado pagava 80 reais o saco para o produtor, a cooperativa sempre pagou 130.

E como funciona?

Tem aqui um assentamento, digamos o assentamento Capela. Numa parte dele é cem por cento cooperado, ninguém sabe onde está seu lote, é tudo posto de trabalho. Eu trabalho na fábrica de arroz, você trabalha no abatedouro, outro no administrativo, outro no refeitório. No final do mês se distribui a hora trabalhada. Nesse assentamento tem um grupo de cinco irmãos, eles se organizam para ter a máquina associada. Aí tem um grupo de três, outro de dois, e tem muitos que é só ele e a família.

Tem assentamentos em que é cem por cento individual, tem onde é cem por cento coletivo e tem misto. É o lance de você formar lideranças. Quando tem liderança forte, ela acaba conseguindo manter a organização. Quando não tem, é meio que cada um por si. Claro que tem também a organicidade do MST, essa organicidade mais da política, digamos. A cada dez famílias é um núcleo, tem um coordenador e uma coordenadora no assentamento todo. Aí o cara não representa só a cooperativa, representa o assentamento todo. Ao longo desses quase 40 anos a gente foi experimentando de tudo um pouco, mas o grande desafio é ir formando consciência nessa galera pra eles irem se associando.

Ademar Suptitz (Schusk), no Armazém do Campo da Barra Funda, em São Paulo. Foto: Dionizio Bueno.

Parece que o arroz, pela necessidade de equipamentos para colheita mecanizada, beneficiamento, etc., fomentou o surgimento da cooperativa, e isso resultou numa proteção contra o atravessador. Mas isso não aconteceu na produção de outros gêneros que são vendidos mais in natura como hortifruti, leite…

Aí cooperação é menor. Deveria ser ao contrário, né? Antes da produção agroecológica do arroz, o brejo era arrendado para o grande latifúndio do arroz, porque é difícil produzir o arroz. Está no meio da água, é só máquina bruta que faz esse trabalho. Mas aí os caras se organizaram, três famílias começaram a produzir orgânico num projeto do estado. Se formaram em cooperativa, foram vender ensacado.

Isso há quanto tempo?

Começou em 2002. O arroz tem contribuído para esse diálogo das outras cadeias. Agora o setor de produção tem feito um diálogo em torno de aptidões regionais. Tem que plantar arroz em outros lugares do Brasil, mas em alguns não tem aptidão. Por exemplo, o sul da Bahia tem aptidão pra plantar arroz, então vamos lá organizar.

Mas tudo depende do que a família consegue produzir. Geralmente tem uma ou duas linhas de produção que é para o mercado convencional, pro tal do atravessador. A gauchada, por exemplo, é soja transgênica. A produção já está vendida para uma cooperativa. Os agricultores já receberam faz dois anos, digamos, as safras até 2025. Tem isso também. Duzentos reais o saco de soja! O cara não vai plantar outra coisa. Vai vender a produção e vai ter uma máquina. Mas para produzir soja orgânica, aí é difícil. O problema da soja é que em qualquer lugar o cara te financia. Pega qualquer fazendeirinho lá, se ele tem um silo que guarda a soja, tem um capital de giro, eles financiam.

Então é mais fácil conseguir financiamento só pelo fato de ser soja?

Sim, e aí já está tudo lá: o trator, a plantadeira, já tem tudo. Se for criar uma cadeia nova, não tem nada. Não tem o agrônomo, não tem o pacote tecnológico, não tem o insumo, tem que fazer tudo, tem que começar do zero. Esse pessoal do agronegócio tem trezentos bilhões [em financiamentos], nós não temos nada!

E quanto às feiras de produtores, como tem sido essa articulação?

Isso depende da relação do assentamento com a prefeitura, com a Emater ou com a igreja, depende muito da articulação. Mas de um modo geral, no interior, tem muitos lugares em que não tem uma feira na cidade. Porque aquele carinha da soja, só porque vendeu a soja e está usando máquina, ele não quer saber de plantar alimentos. Ele acaba comprando até o alface dele no mercado. A gente sempre discute isso com as famílias. “Olha, você pode ter uma ou duas linhas de produção para o mercado, e é bom ter mais de uma, porque se uma oscilar você não vai se prejudicar totalmente, mas tenha um mínimo para subsistência, uma horta, um pomar.” Mas essa galera da soja, nem horta tem, só quer plantar soja.

Você já foi pro Sul né? Na beira do asfalto não tem mato, tem soja. Porque dá muito dinheiro. Imagina, 50 dólares o saco. Por isso é que a desregulação do mercado brasileiro é tão perversa. O cara que plantava tomate diz: “O que, eu?” Ter que pagar mão de obra, veneno. Imagine, uma latinha de 500 gramas de semente de tomate é cinco mil reais. Isso na época em que eu estava em Minas, agora deve ser dez mil. Aí qualquer chuva de pedra acaba com o tomate. E a soja não. Então o que manda é sempre o produto mais fácil de produzir, que é a soja, o milho.

Você deve ter visto aquele trabalho que saiu recentemente, Agroecologia nos Municípios, que fala das iniciativas municipais que de alguma forma fomentam a agroecologia e a produção familiar. O campeão de iniciativas está lá na região Sul. O que você acha que acontece lá que de alguma forma ajuda essas iniciativas a surgirem?

É possível que seja uma questão cultural do Brasil. Tem estudos sobre isso, mas não dá para ter certeza. Ali tem a imigração europeia, que pelas necessidades era mais associativista. No nordeste, o cara saiu da escravidão do sistema escravista e acabou caindo na escravidão do grande latifúndio. Aí o associativismo acabou ficando de lado. Apesar que as ligas camponesas tiveram um trabalho muito legal lá. E hoje nós temos muitas cooperativas no Nordeste, Centro-Oeste, Amazônia. A gente tem conseguido discutir um pouco. Ainda não o cooperativismo, a gente discutiu o associativismo. O cooperativismo já é um pouquinho mais complexo.

O associativismo pode ser ali um grupo de mulheres que resolveram fazer pão. Isso já é associativismo. Ou alguns agricultores que resolvem fazer um roçado pra festa de Natal. É associativismo. No final dos anos 1970, no Brasil, era muito espontâneo o associativismo. Tinha até clube de mães discutindo contra a ditadura militar. Não precisa voltar nesse passado, mas teria que pensar um pouco nisso. Então acho que o sul do Brasil, de um modo geral, tem um pouco disso. Pega ali a Serra Gaúcha. A Serra Gaúcha casou a pequena agricultura com a indústria. Caxias, por exemplo, é uma região super industrializada, mas ali ao redor é só pequena propriedade, não tem grande latifúndio.

Indústrias do setor de alimentos?

Indústria de um modo geral. Tem a Scania, a Marcopolo, a Tramontina. Porque o capital vai ali onde tem matéria prima para a indústria, mas tem também a mão de obra do camponês. A reforma agrária clássica nos países europeus foi nesse sentido. O Brasil nunca fez essa reforma agrária clássica.

Como seria isso?

É a distribuição da terra casada com desenvolvimento da indústria. A reforma agrária produz matéria prima para a indústria e também produz a mão de obra, que é o filho, que está ali perto. Pega ali Bagé, não tem indústria nenhuma, ali é o grande latifúndio ainda. Atrasado, retrógrado. Regiões de fronteira, de um modo geral. Mato grosso é um descampadão, não tem indústria. Aí pega o Espírito Santo, tem bastante indústria e bastante agricultura familiar. Santa Catarina é quase só agricultura familiar. E tem bastante indústria: Sadia, Aurora. Até mesmo o capitalismo deu sinais do que era melhor e do que não era.

E que formas você vê de semear isso mais para cá, de fomentar o associativismo?

Nós temos cooperativas e associações em todo lugar do Brasil, desde 30 anos atrás. Eu acho que é preciso ter lideranças. E acho que a igreja contribuiu um pouco também, com a Teologia da Libertação. O MST também vem disso. Eu lembro que os padres faziam assim: mostra um gravetinho, “Assim você quebra bem fácil”; se forem vários gravetos, “Aqui já é bem mais difícil”. Discutir o campesinato é discutir toda essa relação entre homem e natureza. Nós somos produtores da natureza.

Eu suspeito que teria que ir pelo caminho dessas experiências de trabalho de base que já existem: mapear, mapear, mapear possíveis lideranças. Nós, no Armazém do Campo, fazemos muito isso. Conseguimos abrir várias lojas. A gente mapeia lá no estado alguém quem tem potencial de reproduzir o conhecimento. O cara vem pra cá, a gente treina ele durante quinze dias, ele volta lá e assume.

Produtos orgânicos da reforma agrária, no Armazém do Campo da Barra Funda, em São Paulo. Foto: Dionizio Bueno.

Agora um pouco sobre o Armazém do Campo. Considerando apenas produtos in natura, esta loja compra de quantos produtores, atualmente?

Na segunda-feira vem de uma área nossa em Jarinu, tem grupo de sete ou oito pessoas lá, bem pouco. Na segunda nós também pegamos dos quilombolas do Vale do Ribeira, os bananeiros. Vem a banana, tem bastante cebola, tomate, palmito.

Na terça nós pegamos com o pessoal da Terra Viva, lá da região de Sorocaba. Eles pegam de vários pequenos agricultores e de uns assentamentos nossos que tem ali. Depende do período, mas tem período que eles têm tudo: banana, laranja, manga, cebola, batata, tomate, as hortaliças e tal. Na terça vem também [de assentamentos e acampamentos] da Grande São Paulo, aí é aquele esquema que vocês fizeram.

Aí na quarta é a Cooperapas, que é daqui da zona sul. São pequenos agricultores dali que organizaram essa cooperativa. Eles têm bastante horti-fruti, folhas, e muito bonitas. Toda quarta e todo sábado. Na quinta vem de novo da região de Sorocaba, dos nossos assentamentos ali. Para você ter uma ideia, eles têm a chave daqui, chega de madrugada.

Então aqui na quinta-feira tem produtos que acabaram de ser colhidos?

Sim, na terça e na quinta. Na verdade, todos os dias. Produtos colhidos praticamente na noite anterior. Aí na sexta repete o dos quilombolas e no sábado é a Cooperapas de novo, zona sul. O número exato de produtores eu não sei, mas acho que dá mais de cem. Porque em cada um desses esquemas, eles pegam de vários produtores diferentes.

Esse pessoal do Vale do Ribeira, eles são uma cooperativa?

Isso, a Coopafasb. São famílias quilombolas, ali ao redor do rio. O forte deles é banana, eles abastecem mais de cinco mil escolas aqui em São Paulo, São Bernardo, Santo André, São Caetano.

Por meio do PNAE?

Isso, do PNAE. Banana é com eles. É essa que você está vendo ali. Tem todo um processo, é climatizada, vem padronizadinha. A banana de amanhã e de sábado é mais barata que a do sacolão. No sacolão deve estar oito, a nossa tá seis e cinquenta. Eles têm folhas também, mas folha a gente não costuma pegar deles. Porque é bem mais de duzentos quilômetros. Quando os outros não têm, a gente acaba pegando. Mas normalmente, não. Pra que uma alface tem que viajar tudo isso, se tem por aqui? Então a gente evita.

Para finalizar, o Armazém do Campo tem quantas lojas atualmente?

Nós estamos com quinze lojas físicas abertas. Temos em Porto Alegre, Londrina, Cascavel, Ortigueira, Maringá, São Paulo, Guarulhos, Belo Horizonte, Almenara, Teófilo Otoni, Uberlândia, Montes Claros… E tem outras que estão para abrir. As lojas pertencem ou à direção estadual ou à regional. A única [vinculada à direção] nacional é esta aqui. Eu sou vinculado à secretaria nacional. As outras, são todas vinculadas às direções estaduais ou regionais. Essa é mais ou menos a nossa estrutura.

Nós, os coordenadores, não somos donos. A gente recebe uma ajuda de custo, como qualquer um dos outros meninos que estão em outras funções. A minha política de ajuda [de custo] também é igual à dos outros dirigentes que estão em outros setores, que são dirigentes que nem eu. E a nossa política é de um para quatro: o que ganha menos ganha um, o que ganha mais ganha quatro. A sociedade mais igualitária do mundo que já existiu foi a vietnamita, que era socialista. Atualmente é a cubana, que é um para dez.

No Vietnam era quanto?

Era um para sete. Foi a mais igualitária que teve.

Um para dez já é fantástico, né?

Em Brasília é um para cento e oitenta!

Isso declarado…

Isso declarado, óbvio que tem muito mais. Mas em Cuba, o faxineiro é um e o médico é dez no máximo. No MST é um para quatro. Nós somos mais socialistas que Cuba!

municípios agroecológicos

Como uma prefeitura municipal pode incentivar a agroecologia em seu território? O levantamento Municípios agroecológicos e políticas de futuro, realizado pela Articulação Nacional de Agroecologia (ANA), mostra diversos caminhos que as prefeituras podem seguir para fortalecer a agricultura familiar e a produção agroecológica, beneficiando-se dos efeitos positivos disso para a economia municipal e, sobretudo, a saúde e qualidade de vida de seus cidadãos.

Foi feito um mapeamento preliminar, em todas as unidades da federação, das ações, políticas, programas e leis municipais que, de alguma forma, contribuem para fortalecer a agroecologia. Em seguida, houve um aprofundamento no estudo dessas ações, o que resultou num conjunto com 721 iniciativas das quais o poder público municipal seja executor e/ou financiador, incluindo aquelas que surgiram da sociedade civil mas em que as prefeituras tenham um papel chave. As iniciativas foram categorizadas, formando uma lista com 41 campos temáticos.

A lista abaixo está resumida, incentivamos fortemente a leitura do estudo. Temos aí possibilidades interessantes e concretas de atuação, que estão acontecendo ou já aconteceram em cidades brasileiras.

  • apoio à formação de circuitos curtos de comercialização (cessão de espaço público para realização da feira, construção de pontos fixos de comercialização, compra de barracas, apoio na logística de transportes);
  • promoção das compras institucionais (acesso a políticas como PAA e PNAE, criação de restaurantes populares);
  • fomento à infraestrutura de produção (estruturação de espaços de armazenamento e/ou beneficiamento de alimentos, construção de sistemas ecológicos de saneamento, implantação de sistemas de geração de energia solar);
  • apoio a bancos de sementes comunitários e viveiros de mudas nativas (melhoramento genético participativo);
  • melhoria no acesso à água (recuperação de nascentes e matas ciliares, cisternas, reuso de água);
  • incentivo à produção agrícola em áreas urbanas e periurbanas (hortas comunitárias, hortas escolares, centros municipais e públicos de produção de alimentos);
  • uso de plantas medicinais e práticas integrativas de saúde no âmbito do SUS (intercâmbio entre saberes tradicionais e conhecimentos científicos, indicação de fitoterápicos aos pacientes, implementação de laboratórios de manipulação de plantas medicinais);
  • apoio técnico e extensão rural (convênios com organizações da sociedade civil para incentivar a agroecologia);
  • disponibilização de equipamentos e insumos (uso coletivo de máquinas da prefeitura, programas de ensilagem, distribuição de insumos);
  • fiscalização e restrição de atividades que geram impactos negativos (leis municipais que proíbem a expansão do agronegócio, instituição de zonas livres de agrotóxicos, proibição de monoculturas como eucalipto e cana-de-açúcar, proibição do uso de árvores nativas para produção de carvão vegetal em escala industrial).

Nuvem de temas do levantamento. Fonte: Municípios agroecológicos e políticas de futuro. CLIQUE PARA AMPLIAR

A região Sul do país se destaca com 282 (39%) das iniciativas catalogadas, seguida pela região Nordeste, onde estão 223 (31%) delas. Porém, é a região Nordeste que tem o maior número de municípios com iniciativas (228, ou 43%), enquanto que na região Sul há apenas 170 municípios com iniciativas (32%). Ou seja, há no Nordeste mais municípios onde existe algum apoio à causa, enquanto no Sul as iniciativas estão concentradas em menos municípios. Seria interessante se o estudo indicasse também a porcentagem de municípios com iniciativas sobre o total de municípios (por região e por estado), permitindo medir o avanço dessas iniciativas ao longo do tempo.

Apoio a feiras e circuitos curtos é o tipo de iniciativa que mais aparece em todas as regiões exceto a Sul, onde o predominam iniciativas da categoria Fomento à produção, e é também o tema de maior incidência entre todas as iniciativas catalogadas.

Neste blogue, temos defendido a proximidade entre produtor e consumidor. O apoio às feiras de produtores e à formação de circuitos curtos de comercialização permite, com um investimento relativamente baixo, contribuir para o florescimento da atividade agrícola local, com benefícios para produtores e consumidores, além de permitir o fortalecimento dos vínculos entre eles. No caso da cessão de espaços públicos para a realização de feiras de produtores, por exemplo, o custo é próximo de zero.

Em cidades pequenas, as feiras de produtores têm um papel que vai além da simples função de abastecimento, são locais de encontro entre moradores das áreas rural e urbana. Nas cidades grandes, quando localizadas em regiões periféricas, colocam em contato direto os consumidores dessas regiões com os produtores das áreas periurbanas. Apesar da proximidade geográfica entre elas, é comum que a produção orgânica dos cinturões verdes das grandes cidades seja inteiramente deslocada para regiões centrais e bairros abastados, onde serão comercializadas como produtos diferenciados, mais caros. O desenvolvimento da agroecologia é uma boa oportunidade para superar contradições de nossa organização social.

Além do relatório, está também disponível na página da ANA uma base de dados com todas as 721 experiências que entraram no estudo, trazendo a descrição das iniciativas e outros dados. É uma fonte de informações sobre experiências concretas, que podem ajudar gestores públicos a compor suas visões estratégicas e inspirar a sociedade civil na organização de suas demandas.

O incentivo à agroecologia atinge imediatamente as vidas dos pequenos produtores, que se fortalecem economicamente, e dos consumidores, que passam a ter acesso a mais alimentos saudáveis e a preços menores. Isso tudo se reflete positivamente nos indicadores de saúde das localidades.

É no plano local que se constrói a mudança concreta, e daí vem a importância das prefeituras no desenvolvimento de um sistema alimentar genuinamente voltado para atender as necessidades da população.

dicionário de agroecologia

A luta dos movimentos populares pela construção de uma realidade mais justa, baseada em novas relações entre seres humanos e entre estes e a natureza, acaba de ganhar mais uma importante ferramenta. O Dicionário de Agroecologia e Educação foi publicado no final do ano passado e está disponível, nas versões impressa e digital, para educadores, militantes, pesquisadores e pessoas interessadas em se aprofundar em temas importantíssimos na reflexão sobre nossas escolhas como sociedade. O Dicionário foi produzido pela Escola Politécnica de Saúde Joaquim Venâncio (EPSJV-Fiocruz), de forma coordenada com o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) e em parceria com a Editora Expressão Popular.

A obra conta com 106 verbetes, elaborados por uma equipe de 169 autores e autoras, e foi estruturada tendo em vista as necessidades e expectativas dos educadores e educadoras das escolas do campo. Alguns exemplos de verbetes: antropoceno, bens comuns, capitalismo verde, deserto verde, diversidade sexual e de gênero, educação do campo, feminismo camponês e popular, financeirização da economia, homeopatia, medicina tradicional brasileira, metodologias emancipatórias, plantas medicinais e fitoterápicos na saúde pública, política agrária, teia alimentar, território, transição agroecológica. Toda a equipe foi orientada a redigir textos aprofundados e rigorosos quanto aos conceitos, mas ao mesmo tempo escritos em linguagem acessível.

Imagem: divulgação

Os autores advertem que, mesmo tratando-se de um dicionário, ele não pretende ter caráter normativo. O propósito de uma obra como esta vai muito além de simplesmente apresentar definições – ainda que elas estejam presentes em muitos verbetes. Há ali uma rica discussão quanto aos fundamentos de cada um dos temas, além de dados históricos que mostram o processo de formação dos conceitos. Trata-se de um material pensado em uma perspectiva crítica, com a finalidade de fundamentar o diálogo entre todos aqueles que se inserem nesta luta.

Ainda que a agroecologia venha sendo pensada e praticada em todo o mundo, é importante que cada povo possa construir seu próprio entendimento sobre o tema, tendo em vista a sua realidade sócio-histórica e suas práticas locais. O capítulo introdutório chama a atenção para a importância estratégica que a agroecologia tem na “promoção da saúde nos territórios e na elaboração de políticas públicas que visem a estruturação da soberania alimentar”.

O Dicionário de Agroecologia e Educação é um documento riquíssimo tanto para qualificar a discussão política no âmbito da militância como para articular a construção do projeto político pedagógico nas escolas, sobretudo tendo em vista a educação do campo. Os verbetes trazem bibliografia detalhada e sugestões de materiais de apoio para o desenvolvimento do tema, pensando em seu uso em sala de aula.

Informações tão bem sistematizadas inspiram inclusive ações pedagógicas para além da sala de aula. Podemos, por exemplo, pensar na articulação de encontros com rodas de conversa que partem da leitura de verbetes, como forma de enriquecer o debate, manter ideias em movimento e reforçar vínculos nas comunidades.

A transformação social se dá pela construção de alternativas concretas ao modelo de desenvolvimento capitalista. Este dicionário mostra que os fundamentos da agroecologia se articulam com esse projeto em diversos campos de ação.