Foi lançado no último dia 16, data em que se celebra o Dia Internacional de Luta pela Soberania Alimentar, o Plano Nacional de Abastecimento Alimentar 2025-2028, também chamado de Plano Alimento no Prato. O documento apresenta 29 iniciativas e 92 ações estratégicas, que se encontram estruturadas em seis eixos de atuação.

O Plano Nacional de Abastecimento Alimentar foi concebido pelo Decreto nº 11.820, assinado pelo presidente Lula em dezembro de 2023, que instituiu a Política Nacional de Abastecimento Alimentar (PNAAB). O Plano é o principal instrumento de planejamento e execução da PNAAB, trazendo propostas de políticas públicas com o objetivo de “estabelecer um sistema de abastecimento alimentar sustentável, inclusivo e justo, que assegure o acesso a alimentos saudáveis e amplie a disponibilidade dos itens que compõem a Cesta Básica”.

Entre os seis eixos de atuação que estruturam as iniciativas e ações do Plano, destacamos o Eixo 1: Distribuição e Comercialização de Alimentos Saudáveis. Seu objetivo é estabelecer um sistema de abastecimento alimentar que viabilize o acesso a alimentos saudáveis de maneira sustentável, inclusiva e justa.

Imagem: divulgação

Para que um sistema de abastecimento seja genuinamente inovador e autônomo, é importante garantir que as decisões sobre o que plantar e o que consumir sejam tomadas pelos seus atores mais importantes, ou seja, aqueles que plantam e aqueles que se alimentam. Se a distribuição for dependente de estruturas altamente capitalizadas, capazes de cobrir grandes distâncias transportando quantidades enormes para baratear custos, interesses alheios à cultura alimentar local atuarão sobre o sistema, e tanto produtores quanto consumidores acabam ficando sujeitos à lógica do capital.

Com a aproximação entre produtores e consumidores, torna-se possível a troca de informações entre eles. E aqui é importante entender aproximação não apenas no sentido geográfico, de estar fisicamente perto, mas também no de proximidade dentro da rede de distribuição, com o menor número possível de intermediários entre quem produz e quem consome. Que alimentos os consumidores gostariam de ter em suas mesas, mas não encontram nos mercados convencionais? Quais alimentos sazonais podem ser produzidos pelos agricultores nesta época, podendo ser oferecidos com alto valor nutritivo e a baixo custo, devido à alta produtividade da estação?

Em um sistema alimentar com essas características, torna-se tendência natural o acesso aos alimentos acontecer “de maneira sustentável, inclusiva e justa”, conforme apontado na descrição desse Eixo. Coerentemente a isso, o Plano propõe a criação de centros de abastecimento e comercialização de alimentos produzidos pela agricultura familiar, comunidades tradicionais e estabelecimentos produtivos pautados pelos princípios da economia solidária.

O Plano Alimento no Prato foi construído com a participação do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea), de outros órgãos federais ligados ao desenvolvimento rural sustentável e de organizações da sociedade civil envolvidas com a defesa da segurança e da soberania alimentar no país. As ações e iniciativas foram definidas com base em escuta social e em um diagnóstico abrangente, levando em conta experiências consolidadas como o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) e o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA).

Agora o desafio é garantir sua implementação de fato. É importante que as organizações e movimentos sociais que formam a teia de produção e distribuição de alimentos saudáveis tomem conhecimento do Plano, compreendam em profundidade o potencial das iniciativas e ações propostas e organizem-se para ter acesso às oportunidades concretas que devem surgir a partir desse importante documento.