Uma carta aberta assinada por coletivos, organizações e universidades traz uma síntese de aspectos importantes para a construção de uma sociedade marcada por justiça socioambiental.

Trata-se da Carta Aberta de recomendações e posicionamento da sociedade civil brasileira para a 17ª Conferência das Partes da Convenção sobre Diversidade Biológica e seus Protocolos, construída no contexto da preparação para tal Conferência, que acontece neste mês de outubro.

A 17ª Conferência das Partes da Convenção sobre Diversidade Biológica e seus Protocolos, conhecida como COP17, tem o propósito de fazer a primeira revisão global dos progressos coletivos na implementação e monitoramento do Marco Global de Biodiversidade Kunming-Montreal (GBF), um acordo internacional firmado em 2022. Esse processo deve resultar em decisões e recomendações para enfrentar dificuldades de acesso aos meios de implementação, especialmente para países em desenvolvimento. A Conferência das Partes é a principal instância decisória da Convenção sobre Diversidade Biológica (CDB).

A Carta é uma iniciativa da Articulação Nacional de Agroecologia e traz uma avaliação do cumprimento das metas do GBF, apontando diversos fatores de pressão sobre os ecossistemas e territórios. Entre as ameaças identificadas: aumento do uso de agrotóxicos, expansão do agronegócio, flexibilização do licenciamento ambiental, expansão de monoculturas e cultivos transgênicos, pressão sobre as águas e os bens comuns, financeirização da biodiversidade e dos conhecimentos tradicionais.

Imagem: Reprodução de Carta Aberta de recomendações e posicionamento da sociedade civil brasileira para a 17ª Conferência das Partes da Convenção sobre Diversidade Biológica e seus Protocolos. Articulação Nacional de Agroecologia, 2026.

O documento chama atenção para o fato de que sistemas de créditos de biodiversidade, como os créditos de CO2, transformam a biodiversidade em ativo econômico, resultando no comprometimento do acesso das comunidades tradicionais e camponesas aos bens da natureza de seus territórios. Dessa forma, sistemas desse tipo representam uma ameaça à soberania territorial dessas comunidades.

Povos indígenas e afrodescendentes, assim como as comunidades regionais que mantêm seus conhecimentos tradicionais, são capazes de oferecer, por meio de suas culturas singulares, soluções historicamente comprovadas para a conservação da biodiversidade e o uso sustentável dos recursos. Seu papel é essencial para o sucesso da CDB, um tratado assinado por 196 países no âmbito da ONU que trata da conservação e do uso sustentável da biodiversidade.

Assim as recomendações da Carta para fortalecer os espaços de participação dessas comunidades incluem: a inclusão explícita desses grupos nos processos, com respeito às suas especificidades, e formas de organização; a proteção de seus territórios e conhecimentos tradicionais, coibindo a apropriação indevida dos recursos genéticos e assegurando a repartição justa e equitativa dos benefícios; um cuidado especial para evitar que os documentos, as agendas e os mecanismos da CDB produzam hierarquias ou novas formas de invisibilização desses grupos.

A Carta faz uma referência destacada à Declaração das Nações Unidas sobre os Direitos dos Camponeses (UNDROP), apresentando-a como instrumento essencial para o reconhecimento do campesinato enquanto sujeito político e ator fundamental para a conservação da biodiversidade.

Daí a importância do fortalecimento dos camponeses como sujeitos de direitos, da valorização de seus modos de vida, saberes e sistemas de produção, da garantia de seu acesso direto a recursos, assegurando sua participação plena em todas as etapas de implementação da CDB. Além disso, as decisões e metas da CDB devem incluir referências explícitas à UNDROP, de forma a fomentar o reconhecimento e a proteção dos direitos dos camponeses.

As decisões da COP17 incidem diretamente sobre os territórios, as comunidades e os caminhos para a proteção da biodiversidade. Preparada por ocasião desse evento, a Carta traz importantes recomendações, sendo também uma referência para a avaliação e o monitoramento das políticas efetivamente implementadas no Brasil e de seus impactos.